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COORDENADORIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL ANALISOU E ORIENTOU SOBRE TRÂMITES DO DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

COORDENADORIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL ANALISOU E ORIENTOU SOBRE TRÂMITES DO DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Data: 29 de abril de 2020

COORDENADORIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL ANALISOU E ORIENTOU SOBRE TRÂMITES DO DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

No dia 17 de abril foi assinado pelo prefeito Naldo Wiegert o decreto de situação de emergência para Santo Augusto em razão da estiagem, a qual afetou não apenas o município, mas também toda região nos últimos meses.

Então na manhã do dia 29 de abril, após orientação do Major Alexandre Moreira Pereira, coordenador da 7ª Coordenadoria Regional de Defesa Civil, o qual apontou que o decreto precisaria de mais argumentos e considerandos, foi necessário buscar, além do laudo técnico da Emater, também laudos técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito para avaliação geral de todos os prejuízos que a estiagem está trazendo para a comunidade.

Por isso, foi necessária a emissão do Decreto Executivo Nº 4.130, de 29 de abril de 2020 e este foi o decreto inserido no sistema integrado, buscando o reconhecimento pelo Governador do Estado, para o qual estima-se o prazo de até 7 dias para divulgação no Diário Oficial do Estado, e, paralelamente, foi enviado também para a Secretaria Nacional de Defesa Civil, buscando o reconhecimento em nível federal. Somente após este reconhecimento estadual e federal que o decreto municipal será válido para as suas finalidades, para as quais ele foi emitido, junto às agências bancárias, sindicatos, dentre outros.

Acompanharam a reunião com o Major o prefeito Naldo Wiegert, o vice-prefeito Marcelo Both, a chefe de gabinete Marlize Sperotto e o servidor Gilberto Oliveira, o qual é Coordenador da Defesa Civil em nível municipal.