Santo Augusto - Segunda-Feira, 17 de Junho de 2019

SIC - Lei de Acesso Informao

A Lei de Acesso Informao (Lei Federal n 12.527, de 18/11/2011) regulamentou as disposies constitucionais que asseguram a todos o direito de receber dos rgos pblicos informaes de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, bem como o acesso a registros administrativos e a informaes sobre atos de governo.

"A lei que regula o acesso informao no mbito do Municpio de Santo Augusto a LEI MUNICIPAL N 2.343, DE 24 DE MAIO DE 2012, a qual pode ser visualizada clicando aqui."


SERVIO DE INFORMAES AO CIDADO - SIC


Se voc deseja obter informaes a respeito da Prefeitura Municipal de Santo Augusto / RS, agora pode contar com o Servio de Informaes ao Cidado - SIC, protocole a sua solicitao, utilizando o formulrio abaixo, ou se preferir baixe a verso impressa do formulrio, clicando aqui:  


Faa aqui o seu pedido de informao - Registro de Pedido

Caso deseje consultar o andamento de sua solicitao acesse aqui.

Estatsticas de acesso informao.


Informaes teis para efetuar uma solicitao.
  • Preencha o formulrio de solicitao com todas as suas informaes, sempre atualizadas, lembrando que, quanto mais completas as informaes, mais garantido ser o encaminhamento de sua resposta.
  • Procure fazer uma solicitao por formulrio, exceto nos casos em que os assuntos sejam correlatos, isso agilizar e encurtar o tempo de espera pela resposta.
  • Evite fazer pedidos muito genricos ou desproporcionais, pois isso poder ocasionar uma negativa sua solicitao.

Observaes
  • Caso prefira entregar a sua solicitao pessoalmente ao Servios de Informao ao Cidado - SIC, diriga-se at o endereo "Rua Coronel Jlio Pereira dos Santos, 465, Centro".

  • Contato para informaes: (55) 3781-5235

  • Responsvel: Silvana Jacques Gotekoski, atendimento de segundas as sextas-feiras, das 08:00 s 12:00 e das 13:30 s 17:00, Setor SIC fica junto ao protocolo, 2 piso do Centro Administrativo Municipal


   

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