Santo Augusto - Terça-Feira, 27 de Junho de 2017

SIC - Lei de Acesso à Informação

A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011) regulamentou as disposições constitucionais que asseguram a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, bem como o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.


SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC


Se você deseja obter informações a respeito da Prefeitura Municipal de Santo Augusto / RS, agora pode contar com o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, protocole a sua solicitação, utilizando o formulário abaixo, ou se preferir baixe a versão impressa do formulário, clicando aqui:  


Faça aqui o seu pedido de informação - Registro de Pedido

Caso deseje consultar o andamento de sua solicitação acesse aqui.

Estatísticas de acesso à informação.


Informações úteis para efetuar uma solicitação.
  • Preencha o formulário de solicitação com todas as suas informações, sempre atualizadas, lembrando que, quanto mais completas as informações, mais garantido será o encaminhamento de sua resposta.
  • Procure fazer uma solicitação por formulário, exceto nos casos em que os assuntos sejam correlatos, isso agilizará e encurtará o tempo de espera pela resposta.
  • Evite fazer pedidos muito genéricos ou desproporcionais, pois isso poderá ocasionar uma negativa à sua solicitação.

Observações
  • Caso prefira entregar a sua solicitação pessoalmente ao Serviços de Informação ao Cidadão - SIC, diriga-se até o endereço "Rua Coronel Júlio Pereira dos Santos, 465, Centro".

  • Contato para informações: (55) 3781-5235

  • Responsável: Silvana Jacques Gotekoski, atendimento de segundas as sextas-feiras, das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00, Setor SIC fica junto ao protocolo, 2º piso do Centro Administrativo Municipal


   

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