Santo Augusto - Terça-Feira, 23 de Janeiro de 2018

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LEI MUNICIPAL Nº 2.826 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 Autoriza o Poder Executivo a repassar Abono aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados às equipes de Saúde da Família, incentivo financeiro adicional repassado pelo Fundo Nacional de Saúde. 28/12/2017
LEI MUNICIPAL Nº 2.825 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde. 21/12/2017
LEI MUNICIPAL Nº 2.824 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Augusto para o exer-cício financeiro de 2018. 14/12/2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.618, de 31 de Dezembro de 2002 ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2017
Lei 2.820 de 13.11.2017 Altera,acrescenta e revoga dispositivos no Código Tributário Municipal, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.618, de 31 de dezembro de 2002, e estabelece outras providências. 15/12/2017
LEI MUNICIPAL N.º 2.822, de 04 DE DEZEMBRO DE 2017 Concede abono aos servidores da Câmara de Vereadores de Santo Augusto. 04/12/2017
LEI MUNICIPAL Nº 2.821, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a faixa de rolamento das estradas municipais e respectivas áreas não edificáveis, fixa limitações de uso, estabelece-as e dá outras providências. 21/11/2017
LEI MUNICIPAL Nº 2.820, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017. Altera, acrescenta e revoga dispositivos no Código Tributário Municipal, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.618, de 31 de dezembro de 2002, e estabelece outras providências. 13/11/2017
LEI MUNICIPAL Nº 2.819, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a autorização para hipoteca, de imóvel do Distrito Industrial, adquirido pela empresa Blatt Soluções Metálicas Ltda., com incentivos concedidos pelo Município. 13/11/2017
LEI MUNICIPAL Nº 2.816, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018. 26/10/2017
LEI MUNICIPAL Nº 2.818, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017. Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.656, de 04 de setembro de 2015, que autoriza os titulares dos cargos que men-ciona, em caráter excepcional, a dirigir ve-ículo do Município. 26/10/2017
LEI MUNICIPAL Nº 2.817, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017. Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária. 26/10/2017
LEI MUNICIPAL Nº 2.815, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017. Altera e exclui incisos do art. 3º, da Lei Municipal nº 962, de 05 de setembro de 1991. 23/10/2017
LEI MUNICIPAL Nº 2.814, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BADESUL Desenvolvimento S.A. — Agência de Fo-mento/RS para execução de obras de in-fraestrutura urbana e rural, saneamento básico e meio ambiente, aquisição de máquinas, veículos e equipame 11/10/2017
LEI MUNICIPAL Nº 2.813, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017. Altera a redação da alínea “d”, do inciso I, do art. 10, da Lei Municipal nº 2.684, de 13 de novembro de 2015. 09/10/2017