Santo Augusto - Terça-Feira, 11 de Dezembro de 2018

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AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTOU AS PROPOSTAS PARA A LDO 2019
27/09/2018 / AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTOU AS PROPOSTAS PARA A LDO 2019


Na noite de ontem aconteceu a Audiência Pública da LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019, no auditório Feliciano Paulo Guterres de Moura.

A LDO ajusta as metas do PPA (Plano Plurianual) e é elaborada anualmente. Sua função é ratificar as ações, diretrizes e metas que o executivo adotará para contemplar as ações compreendidas no período de um ano. Em síntese, a LDO delimita o que será ou não possível de realizar no ano seguinte, o que influenciará também na LOA (Lei Orçamentária Anual).

O Secretário de Supervisão e Planejamento, Vinícius F. dos Santos, e o Secretário de Finanças, Mauro Lorenzon, apresentaram a situação econômica de Santo Augusto, as dificuldades financeiras pelas quais estão passando os municípios de forma geral e reafirmaram que mantém priorizados os serviços, principalmente nas áreas de saúde e educação, bem como a folha de pagamento dos funcionários, dívidas contratadas, encargos sociais, manutenção da máquina pública e aplicação dos índices constitucionais.

O Secretário Vinicius disse que estão previstos investimentos na ordem de aproximadamente nove milhões, sendo que R$ 1.478.539,24 (um milhão, quatrocentos e setenta e oito mil, quinhentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos) serão priorizados para a LDO do próximo ano e o restante do valor já faz parte do orçamento. Destacou que grande parte dos recursos são oriundos de transferências de recursos federais, estaduais e de operação de crédito firmada junto ao BADESUL, uma vez que apenas com a arrecadação própria não seria possível a realização dos investimentos necessários.

Portanto, para 2019, na área de gestão, foram apresentadas as ações prioritárias de captação de recursos públicos e privados, atualização de processos e sistemas utilizados pelo ente público e realização de recadastramento imobiliário. Na área de infraestrutura, foram apresentadas as ações de melhoria na sinalização de trânsito, programa de melhoria no acesso às propriedades rurais e salas de ordenha, construção de pontes no interior do município e implantação de serviço de coleta e remoção de resíduos da construção civil e podas. Na área de crescimento econômico, foram apresentadas as ações de implementação do SISBI, através do CONSAD, e investimentos em programas de qualificação da mão de obra. Na área de segurança, a ação apresentada foi modernização da iluminação pública, uma vez que implantação de sistema de câmeras de segurança já estava contemplada na LDO 2018 e está prevista a execução de início para este ano ainda. Na área da saúde, as ações previstas são manutenção e expansão do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade - PMAQ , efetivação de programa de combate às drogas e manutenção dos grupos de atividades físicas. Na área da assistência social, as ações previstas são o programa de regularização fundiária e a reforma de habitações urbanas. Na área de educação, foram apresentadas as ações de melhoria e ampliação da estrutura da rede escolar e aquisição de materiais, acervo bibliográfico e equipamentos para creches e rede de ensino. Na área de entretenimento, lazer, cultura e turismo, estão previstas as ações de incentivo à arborização, promoção de atividades relacionadas ao esporte e lazer, investimentos para retomada da Banda Municipal e Coral Municipal, disponibilização de internet livre em pontos específicos e retomada do Projeto Trilha das Orquídeas.

Vale lembrar que todas as ações que estão sendo desenvolvidas seguem o Plano de Governo da Gestão 2017-2020.

Apesar da ampla divulgação através das mídias sociais da prefeitura (site, Facebook e Instagram), além de divulgação no Jornal Celeiro e Rádio Querência, poucas pessoas compareceram na audiência pública, mas as que compareceram participaram e suas sugestões nas áreas de infraestrutura e habitação foram aceitas e serão analisadas sobre a viabilidade de entrarem na LDO 2019.

A próxima audiência pública, com a finalidade de apresentação final da LDO 2019, será no dia 11 de outubro, às 18h30, também no auditório Feliciano Paulo Guterres de Moura.