Santo Augusto - Domingo, 18 de Novembro de 2018

Notícia

Todos os eventos deverão estar regularizados mediante PPCI
15/01/2018 / Todos os eventos deverão estar regularizados mediante PPCI


Informamos a todos os realizadores de eventos no município de Santo Augusto tais como shows, feiras, rodeios, parques de diversões, circos, entre outros eventos temporários destinados à reunião de público, com duração máxima de 90 dias, que os mesmos deverão ser regularizados mediante PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio.

Esta é uma exigência do Estado do Rio Grande Sul/Secretaria da Segurança Pública/Corpo de Bombeiros que solicita que seja observada a Resolução Técnica CBMRS nº 5 – Parte 4A, Parte 4B e Parte 4C, as quais estabelecem os procedimentos administrativos e as medidas de segurança contra incêndio para Eventos Temporários, Construções Provisórias e Espetáculos Pirotécnicos, regularizados mediante PPCI, na forma completa, conforme a Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013 e suas alterações e Decreto Estadual nº 51.803, de 10 de setembro de 2014 e suas alterações.

Tais procedimentos se fazem necessários visando a segurança do público, bem como das entidades promotoras dos eventos.

Maiores informações poderão ser adquiridas junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Ijuí, através do telefone 55 3333-5997.