Santo Augusto - Segunda-Feira, 16 de Julho de 2018

Notícia

Nota de Esclarecimento sobre o Cartão Reforma
18/12/2017 / Nota de Esclarecimento sobre o Cartão Reforma


➡️ NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de Santo Augusto vem a público comunicar que apesar de ter sido contemplada no processo seletivo referente ao Cartão Reforma e divulgado pelos veículos de comunicação e outras formas de publicidade, não obtivemos o número mínimo exigido de famílias aptas a serem cadastradas pelo Programa Cartão Reforma de iniciativa do Governo Federal pelo principal motivo de falta de documentações referente as propriedades dos imóveis, pois, a maioria das famílias possuem somente Contrato de Compra e Venda com apenas o reconhecimento de firma das assinaturas junto ao Tabelionato de Notas, sendo que para tal programa, faz-se necessário pelo menos Contrato de Compra e Venda devidamente registrado junto ao Cartório de Registros e Imóveis do município.

Ressaltamos que a Prefeitura Municipal de Santo Augusto, através da SEHAS e SESUPLAN concentraram esforços para realizar os cadastramentos das famílias desde a abertura do edital de chamamento até o cadastramento e lançamento de dados no sistema SisReforma e lamenta não ter alcançado o número de famílias aptas dentro dos polígonos divulgados.

Desde já, alertamos a comunidade, que busque regularizar a situação de seus imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis para futuros editais que poderão ser abertos, referente ao Programa Cartão Reforma, evitando frustrar próximos processos.

📞👉 Qualquer informação pode ser solicitada diretamente na SEHAS, através do telefone 3781- 5248.