Santo Augusto - Sábado, 18 de Novembro de 2017

Gabinete do Prefeito

O atendimento à comunidade é feito pelo Prefeito Naldo Wiegert todas as segundas, quartas e sextas-feiras, no turno da tarde.

 

DO GABINETE DO PREFEITO

O Gabinete do Prefeito é a sede político-administrativa do Poder Executivo do Município de Santo Augusto, sendo onde o Prefeito Municipal expede os atos típicos de sua competência como principal objetivo intermediar o contato direto do Prefeito Municipal com todos os segmentos da sociedade e demais Secretarias Municipais, além de outros órgãos da esfera estadual e federal, visando uma gestão participativa voltada para o interesse público, observado os limites e prerrogativas determinadas na Constituição Federal e regulamentadas na Lei Orgânica Municipal.

 

DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

A Chefia do Gabinete do Prefeito Municipal tem como principal objetivo englobar a articulação e coordenação das políticas de Governo, responsável direta pela execução das metas de atendimento político institucional e inter-relacionamento da Administração e os demais órgãos governamentais ou não, agentes públicos ou não, por meio das seguintes ações:

a) dar assistência ao Prefeito em suas relações político-administrativas com a população, organismos estaduais e federais, órgãos e entidades públicos e privados;

b) atender as partes que demandam ao Gabinete e encaminhá-las aos respectivos órgãos da administração;

c) assessorar e coordenar a segurança das pessoas e do Gabinete, e o transporte do Prefeito;

d) assessorar o Prefeito em suas relações com a Câmara Municipal de Vereadores;

e) assessorar e coordenar ações visando à colaboração e o intercâmbio do Poder Executivo com outros poderes, órgãos públicos, entidades e empresas privadas;

f) assistir ao Prefeito em assuntos referentes à política e, particularmente, nas relações políticas com o Poder Legislativo, acompanhando o andamento dos Projetos de Lei, verificar os prazos do processo legislativo e providências do andamento, das datas de sanção, promulgação e veto entre outras;

g) organizar o serviço de relações públicas, preparar audiências, recepções e cerimonial e representar o Prefeito sempre que para isso for credenciado;

h) coordenar o fluxo de informações e expedientes oriundos e destinados às Secretarias, Divisões e demais órgãos da Administração Municipal em matérias da competência do Chefe do Poder Executivo;

i) coordenar a política de comunicação institucional da Administração;

j) ter a escolaridade mínima exigida para provimento do cargo de Chefe de Gabinete que é Ensino Médio Completo.

 

DA ASSESSORIA JURÍDICA

A Assessoria Jurídica é a unidade encarregada de assegurar a legalidade e legitimidade das ações administrativas, orientar e assessorar o Prefeito Municipal nas suas decisões administrativas. Compete ao Assessor Jurídico, como pessoa de confiança do Prefeito Municipal:

a) formular, propor e assessorar a elaboração de normas, métodos e procedimentos para orientar o planejamento, a execução e o controle das atividades de natureza jurídica junto ao Gabinete;

b) emitir pareceres, do ponto de vista legal e jurídico, sobre operações que importem em obrigações e responsabilidades para a autoridade superior;

c) examinar previamente, e participar da elaboração de Projetos de Lei, Justificativas de Veto, Decretos Executivos, Regulamentos, Contratos, Convênios e outros atos de natureza jurídica ou administrativa;

d) prestar orientação pertinente à interpretação da legislação federal, estadual, aplicável ao Município, bem como, da legislação municipal;

e) representar excepcionalmente o município em juízo;

f) assessorar e orientar a comissão sindicante e de inquéritos administrativos, nos termos da legislação pertinente;

g) assessorar, preventiva e corretivamente, os demais órgãos e unidades quanto aos assuntos jurídicos e atos legais vigentes, bem como o desempenho de outras competências afins;

h) elaborar anteprojetos de lei, decretos, além de minutas ou rever, quando solicitado, editais de licitação, contratos, convênios, acordos e quaisquer documentos que envolvam matéria de ordem jurídica;

i) ter a escolaridade mínima para provimento do cargo de Assessor Jurídico que é Superior Completo em Direito e Registro junto a Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Rio Grande do Sul — OAB/RS.

DA ASSESSORIA DE PROJETOS E CAPTAÇÃO

A Assessoria de Projetos e Captação é a unidade que, por delegação, compete idealizar, elaborar e levar à apreciação do Chefe do Poder Executivo e dos Secretários Municipais os projetos de interesse da Administração Municipal, participando da implementação, através das seguintes ações:

a) assessorar na implantação de programas e projetos para o desenvolvimento do Município;

b) assessorar nas ações para a busca de recursos financeiros junto aos mais diversos órgãos governamentais ou não governamentais, através do encaminhamento de projetos visando o financiamento de obras ou ações de interesse local;

c) assessorar em ações que possam diagnosticar as necessidades locais, orientando a realização de levantamentos nas áreas social, econômica, cultural e ambiental;

d) prospectar e articular potencialidades em nível regional, negociando com a comunidade projetos, programas de interesse para a expansão e desenvolvimento local e regional;

e) buscar a formação de parcerias envolvendo as entidades locais, organizações governamentais e não governamentais instituições de ensino, centros de tecnologia e pesquisa, para dar suporte e sustentação aos projetos, planos e ações priorizadas;

f) cadastrar fontes de recursos para o desenvolvimento do Município e coordenar a preparação de projetos de captação desses recursos;

g) acompanhar e participar da atualização do Plano Diretor e suas normas urbanísticas para o Município, especialmente as referentes a desenho urbano, zoneamento, estrutura viária, obras, parcelamento do solo e edificações;

h) contribuir na elaboração do Plano Plurianual de Administração - PPA; da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA;

i) executar demais atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Chefe do Executivo;

j) ter a escolaridade mínima para provimento do cargo de Assessor de Projetos que é Curso Superior Completo.

 

DA COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO E OUVIDORIA

A Coordenadoria de Comunicação e Ouvidoria é a unidade que tem como atribuição prover a assessoria imediata ao Prefeito Municipal, bem como promover a comunicação e a publicidade das ações de governo, como objetivo de estabelecer canal de comunicação direta entre Município e população, propiciando o exercício da cidadania, bem como a democratização dos serviços públicos, na construção de um modelo de gestão participativa; contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços e otimização dos recursos existentes, funcionando como instrumento de avaliação gerencial na busca da eficácia dos serviços; contribuir com o processo de humanização dos serviços públicos, buscando alcançar a satisfação dos munícipes e a valorização dos servidores municipais, através das seguintes ações:

a) coordenar sistema de comunicação interno e externo com o propósito de divulgar através da imprensa falada, escrita, televisionada, mídias eletrônicas e redes sociais, os atos e ações administrativas, conferindo caráter de transparência da gestão;

b) estabelecer elos entre o poder público e a comunidade criando canal direto de comunicação e integração;

c) elaborar sinopse semanal de matérias relevantes publicadas na imprensa e encaminhar às Secretarias para subsidiar o estabelecimento de diretrizes para suas ações;

d) documentar informações através da elaboração de relatórios e fornecer registros de atividades realizadas, mantendo dados atualizados e sob sigilo quando necessário;

e) divulgar o Município em eventos, coordenando a propaganda e marketing do Município;

f) promover a comunicação entre a população e Poder Executivo;

g) receber, esclarecer, encaminhar, acompanhar ou responder a manifestações, reclamações, denúncias, bem como representações provenientes da população do Município de Santo Augusto, a respeito de atos da Administração Municipal, dando ciência destas ações ao Chefe do Poder Executivo;

h) prestar informações ao Gabinete do Prefeito com o objetivo de tornar públicos os atos da Administração Municipal que estejam sendo questionados pela população.

i) coordenar e organizar o arquivo fotográfico das atividades e assuntos de interesse do Município;

j) executar outras atividades correlatas.

k) ter a escolaridade mínima para provimento do cargo de Coordenador de Comunicação e Ouvidoria, que é o superior incompleto.

 

DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

A Coordenadoria Administrativa é a unidade responsável pela harmonização das ações das Secretarias Municipais com as diretrizes da Administração Central, visando à uniformização de suas ações. Ao Coordenador Administrativo compete:

a) organizar, desenvolver e coordenar ações necessárias para a harmonização dos programas, projetos e atividades das Secretarias Municipais com as diretrizes da Administração;

b) coordenar os trabalhos de redação, registro, expedição e arquivamento dos documentos de interesse da Administração Municipal;

c) coordenar os trabalhos de elaboração, controle e arquivamento de todos os documentos que fazem parte do processo legislativo como projetos de lei, leis, decretos, portarias e outros;

d) coordenar a organização das leis que tratam dos Conselhos Municipais e outros documentos necessários ao acompanhamento das ações destes auxiliares do governo;

e) manter sob sua responsabilidade, a guarda de documentos e processos de natureza reservada e sigilosa;

f) coordenar o recebimento e registro de expediente enviado pela Câmara de Vereadores e acompanhar a tramitação dos pedidos de informações, proposições e pedidos de providências;

g) coordenar a edição e o controle dos atos normativos internos de pessoal;

h) executar outras atividades correlatas.

i) ter a escolaridade mínima para provimento do cargo de Coordenador Administrativo que é Ensino Médio Completo.

 

DA COORDENADORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER

A Coordenadoria de Esporte, Recreação e Lazer é a unidade ligada ao Gabinete do Prefeito Municipal que tem como atribuições planejar, organizar e operacionalizar os programas, projetos e atividades das políticas da Administração Municipal voltadas ao esporte, à recreação e ao lazer. Ao Coordenador de Esporte, Recreação e Lazer compete:

a) organizar, orientar, difundir e fiscalizar as diferentes práticas de esporte, recreação e lazer no Município e nas escolas da rede pública municipal;

b) organizar, dirigir e coordenar eventos esportivos no perímetro urbano e rural, visando contribuir no fortalecimento do espírito comunitário;

c) dirigir e coordenar projetos, programas e ações esportivas, recreativas e de lazer, bem como providenciar infraestrutura adequada;

d) organizar, dirigir e coordenar intercâmbios nas diversas modalidades esportivas, recreativas e de lazer;

e) dirigir outras atividades que lhe forem delegadas ou determinadas pelo Prefeito;

f) ter a escolaridade mínima para provimento do cargo de Coordenador de Esporte, Recreação e Lazer que é Ensino Médio Incompleto.

 

DO GABINETE DO VICE-PREFEITO

O Gabinete do Vice-Prefeito integra a estrutura de representação política do município de Santo Augusto, tendo como finalidade auxiliar no trato aos assuntos políticos e administrativos assegurando o andamento do fluxo de informações ao Gabinete do Prefeito e, especificamente, representar o Prefeito Municipal em seus impedimentos.

O Prefeito Municipal efetuará a delegação de atribuições ao Vice-Prefeito através de Decreto Executivo.

 

DA ASSESSORIA DE GABINETE DO VICE-PREFEITO

A Assessoria de Gabinete do Vice-Prefeito tem como principal objetivo englobar a articulação e coordenação das políticas de Governo, responsável direta pela execução das metas de atendimento político institucional e inter-relacionamento da Administração e os demais órgãos governamentais ou não, agentes públicos ou não, por meio das seguintes ações:

a) assessorar e subsidiar o Vice-Prefeito em assuntos do Gabinete;

b) acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelo Gabinete do Vice-Prefeito;

c) organizar a agenda do Vice-Prefeito;

d) propor ao Vice-Prefeito medidas destinadas ao aperfeiçoamento ou redirecionamento de programas, projetos e atividades em execução no Gabinete, com vistas à otimização dos seus projetos;

e) promover a articulação do Vice-Prefeito com instituições públicas e privadas.

f) executar outras atividades correlatas.

g) ter a escolaridade mínima para provimento do cargo de Assessor de Gabinete do Vice-Prefeito que é Ensino Médio Completo.